{"provider_url": "https://www.ipirangadopiaui.pi.leg.br", "title": "Conhe\u00e7a a Pauta do Poder Legislativo", "html": "<p>O vereador Paulo Cesar Cortez Vieira(PMDB), apresentou no m\u00eas de fevereiro, \u00a0\u00a0como pauta a ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Ipiranga do Piau\u00ed, um Projeto de Lei 001/2018, que requer do Poder Executivo altera\u00e7\u00e3o na Lei 744/2013 que Institui a COSIP.</p>\r\n<p>O projeto foi recebido pela Mesa Diretora, que distribuiu para a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final para relat\u00f3rio e parecer, sendo que esta Comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo Vereador Jo\u00e3o Batista dos Santos e Secretariado pelo Vereador Jos\u00e9 da Silva Borges e que como Relator o Vereador Neilon Carvalho dos Santos, e ap\u00f3s Parecer da Comiss\u00e3o ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio.</p>\r\n<p>Projeto de Lei 001/2018\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ipiranga do Piau\u00ed, 05 de fevereiro de 2018.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u201cAltera a Lei 744/2013 que Institui no munic\u00edpio de Ipiranga do Piau\u00ed a COSIP\u201d.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal Aprova e eu Sanciono a seguinte Lei:</p>\r\n<p>Art. 1\u00ba- Acrescenta ao art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 744/2013 que Institui no munic\u00edpio de Ipiranga do Piau\u00ed a COSIP a seguinte al\u00ednea:</p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba - Est\u00e3o isentos do pagamento da COSIP:</p>\r\n<p>d) Os consumidores da zona rural</p>\r\n<p>Art.3\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.</p>\r\n<p>Sala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Ipiranga do Piau\u00ed - PI, Plen\u00e1rio Vereador Osvaldo Marinho de Souza, em 05 de fevereiro de 2018. Paulo Cesar Cortez Vieira Vereador PMDB</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA</p>\r\n<p>As altera\u00e7\u00f5es supracitadas devem-se ao fato de os contribuintes da zona rural serem os que n\u00e3o usufruem de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e continuam pagando por algo que n\u00e3o consomem , sendo assim os mesmo solicito ser isentos do pagamento da taxa da COSIP.</p>\r\n<p>Plen\u00e1rio Vereador Osvaldo Marinho de Souza, 05 de fevereiro de 2018. Paulo Cesar Cortez Vieira -Vereador PMDB</p>", "author_name": "ipg", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ipirangadopiaui.pi.leg.br/author/ipg", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ipiranga do Piau\u00ed", "type": "rich"}