Câmara Municipal

Lei Nº 775 - Institui a Bandeira do Municipio.pdf: por ipg — última modificação 08/12/2016 09h49
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Lei nº 774 - Declara de utilidade publica a APAE001.pdf: por ipg — última modificação 08/12/2016 09h48
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Lei 772 - Feriado no dia 15 de dezembro 004.pdf: por ipg — última modificação 08/12/2016 09h47
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Começa hoje as sessões do mês de dezembro: por Ascom — publicado 02/12/2019
Durante estas sessões os vereadores vão debater sobre a LOA exercício 2020
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Câmara aprova lei orçamentária anual para 2020: por Ascom — publicado 10/12/2019
O Projeto de Lei foi aprovado nas duas votações e segue para sanção do Executivo
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Conheça a Pauta do Poder Legislativo: por ipg — publicado 06/03/2018 — última modificação 06/03/2018 10h01
Ver. Paulo Cortez requer alteração na Lei 744/2013 que Institui a COSIP
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Comissão começa a discutir a Lei Orgânica: por ipg — publicado 14/03/2017 — última modificação 30/03/2017 07h49
A reunião vai acontecer na tarde desta terça-feira na Câmara Municipal
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LOA - Lei Orçamentária Anual 2014: por ipg — última modificação 18/09/2015 11h41
Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2015: por ipg — última modificação 18/09/2015 11h36
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República, por meio da Secretaria de Orçamento Federal). O projeto é, então encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, para aprovação.
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LDO é aprovada na Câmara Municipal: por Ascom — publicado 22/06/2022
Antes das votações a LDO passou pela Comissão de Finanças e Orçamento
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