João Batista apresentou dois Projetos de Leis em Abril
Vereador João Batista dos Santos
O vereador João Batista dos Santos apresentou neste mês de Abril dois Projetos de Leis voltados para a regulamentação da Bandeira e outro para instituir o Brasão do município de Ipiranga do Piauí.
A bandeira é definida classicamente como sendo o símbolo representativo de um estado soberano, país, município, e o município já tem sua bandeira, mas não consta Lei instituindo e o que o vereador João Batista esta fazendo é justamente regulamentando-a, isso através do Projeto de Lei nº 003/2016.
Já o Projeto de Lei nº 004/2016 Institui o Brasão para o Município de Ipiranga do Piauí - PI e dá outras providências. Pelo projeto o Brasão será usado das seguintes formas:
I - Obrigatoriamente:
a) Pela Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí - PI e suas secretarias.
b) Pela Câmara Municipal de Ipiranga do Piauí - PI.
c) Nos papéis de expediente e em todas as publicações oficiais do Município de Ipiranga do Piauí - PI.
d) Nos estabelecimentos Municipais de Ensino
II - Facultativamente:
a) Nas fachadas dos edifícios públicos.
b) Nos veículos oficiais.
c) Nos locais onde se realizem festividades promovidas pela Municipalidade.
Hoje a noite este dois Projetos e outros que estão na Pauta do Poder Legislativo, começam a ser votados pelos vereadores.
